Secretaria Municipal da Fazenda
Cadastro de Prestadores de Outros Municípios - CPOM
Prestador de serviços de outros municípios: efetue o seu cadastro. A documentação da solicitação de inscrição, alteração e cancelamento no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios deve ser enviada digitalmente via Portal SP 156, no serviço CPOM – Inscrever, alterar ou cancelar Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Informamos que com a publicação da Lei 17.719/2021 não há retenção do ISS dos prestadores de outros municípios não cadastrados no CPOM pelos tomadores estabelecidos no Município de São Paulo.
Situação Cadastral de Prestadores de Outros Municípios
Verifique a situação cadastral de empresas estabelecidas fora do município de São Paulo informando o número do CNPJ.
Pedidos de Restituição de ISS Retido
Tomador de serviços: conheça os procedimentos para a formalização dos pedidos de restituição de valores retidos de prestadores estabelecidos fora do Município de São Paulo (Portaria SF 060/2006).
Alteração de Cadastro
Prestador de serviços: acesse aqui para solicitar alteração no cadastro.
Cancelamento de Cadastro
Prestador de serviços: acesse aqui para solicitar cancelamento do seu cadastro.
Legislação CPOM
Conheça os dispositivos legais que estabelecem regras relativas ao Cadastro de Prestadores de Outros Municípios.
Perguntas e Respostas
Saiba quem pode se cadastrar no CPOM e esclareça outras dúvidas sobre o assunto.
HAND TALK
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