Secretaria Municipal da Fazenda
Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
Acesse os serviços de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CCM, emita a Ficha de Dados Cadastrais e a Declaração Cadastral e obtenha outras orientações sobre o Cadastro de Contribuintes.
Encontre Serviços - CCM (com ISS e Taxas)
Lista completa de serviços solicitáveis, consultas online e links dos formulários disponíveis para requerimentos e solicitações.
Orientações Gerais
Saiba o que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quem deve obrigatoriamente se inscrever nesse cadastro e quais são os procedimentos para fazer, atualizar ou cancelar essa inscrição.
Pesquisa de Débito
Efetue o levantamento de débitos de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Município de São Paulo e leia outras instruções relacionadas a esse assunto.
Consulta Inscrições MEI
Acesse essa consulta para verificar se o CNPJ relativo à sua inscrição de MEI (Micro Empreendedor Individual) foi aprovado ou reprovado junto à Prefeitura de São Paulo e, se for o caso, o motivo da reprovação.
Inscrição On-line
Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser enviado por meio do Fale com a Fazenda, opção sem Senha Web, com os demais documentos comprobatórios exigidos.
Atualização On-line
Atualize seus dados cadastrais constantes no CCM. Siga as instruções constantes no verso do protocolo para efetuar sua entrega/envio à Secretaria da Fazenda.
Cancelamento On-line
O cancelamento de CCM pode agora ser realizado sem a necessidade de deslocamento. O procedimento deve ser feito pela internet. Será necessário somente preencher o formulário eletrônico e anexação da documentação exigida.
Ficha de Dados Cadastrais (FDC)
A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição do contribuinte no CCM, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição nesse cadastro.
Códigos Extintos
Confira quais códigos de serviço foram extintos nos últimos anos, conforme Instruções Normativas editadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, e acesse o conteúdo completo de tais instrumentos regulamentares.
Reativação de Inscrição no CCM
Confira quais são os documentos necessários para reativar a sua inscrição no CCM e obtenha o Requerimento para a Reativação, que deve ser preenchido e entregue na Praça de Atendimento da Secretaria.
Codificação CNAE e TFE
Acesse a Tabela de Correspondência dos códigos CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) com os códigos referentes à TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
Legislação relativa ao CCM
Conheça os dispositivos legais que tratam do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk