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Secretaria Municipal da Fazenda

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Prestação de Contas Públicas

Veja os Balancetes e os Balanços Anuais da Prefeitura, conheça os Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os Relatórios de Gestão Fiscal, acesse as Atas de Registro de Preços da Secretaria da Fazenda, consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura e obtenha outras informações sobre as contas municipais.

Balancetes Veja os Balancetes de Realização da Receita Orçamentária (Receita Arrecadada) e os Balancetes Financeiro, Orçamentário e Patrimonial, divulgados mensalmente pela Prefeitura em cumprimento à Lei 14.016/2005.

Balanço Anual Acesse o Balanço Anual da Prefeitura da Cidade de São Paulo, composto pelo Relatório Técnico do Balanço Geral, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e pelos Balanços Financeiro, Orçamentário e Patrimonial.

Licitações Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura de São Paulo, por meio do sistema e-negocios-cidadesp, que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.

Demonstrativos da LRF Veja os demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgados ao final de cada bimestre pela Secretaria da Fazenda em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Relatório de Gestão Fiscal - LRF Confira os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, divulgados ao final de cada quadrimestre pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Paulo em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pagamento de Precatórios Acesse os Demonstrativos do Cálculo do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, elaborados conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 62/2009 e no Decreto Municipal nº 51.105/2009.

Garantias Saiba onde efetuar depósitos e receber a devolução de valores relativos a cauções prestadas como garantia para a participação em licitações e formalização de contratos com a Prefeitura de São Paulo.

Atas de Registro de Preços A Ata de Registro de Preços é uma sistemática de aquisição de bens e serviços por órgãos da Administração Pública Municipal, decorrente de licitação. Veja as atas da Secretaria da Fazenda, atualmente em vigor.

Manuais e Orientações Acesse aqui os diversos Manuais e Orientações do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF), como também do Sistema de Bens Patrimoniais do Município, Manual do Conselheiro Fiscal, entre outros.

Contratação de Organizações da Sociedade Civil – OSC Consulta aos dados da execução orçamentária referentes às contratações de Organizações da Sociedade Civil – OSC, em atendimento ao artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Balancetes dos Fundos Municipais Acesse os Balancetes Orçamentários e Financeiros dos Fundos Especiais do Município de São Paulo, divulgados mensalmente, em cumprimento à Portaria SF nº 266, de 7 de outubro de 2016.

Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária Municipal Consulte o Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária Municipal (RSATM), conforme Lei Nº 17.097 de 23 de maio de 2019.