Prefeitura de São Paulo

 FICHA CADASTRAL E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DE ONGs

1. Preencher ficha cadastral on-line ou imprimir, preencher e assinar a ficha cadastral digital, enviando-a para o e-mail svmafema@prefeitura.sp.gov.br juntamente com os demais documentos exigidos;

2. Certidão de Existência Jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do Estatuto Original registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;

3. Ata de fundação da organização ou certidão de breve relato lavrada pelo Cartório de Registro de Títulos, Documentos e Civil de Pessoa Jurídica;

4. Documento registrado indicando os dirigentes atuais da entidade (ata de eleição dos dirigentes atuais da organização registrada em cartório);

5. Registros e certificados públicos da organização, caso possua;

6. Balanço patrimonial e Demonstrativo dos Resultados Financeiros acompanhados do protocolo de entrega relativo ao ano anterior, ou o ultimo entregue, extraídos da ECF (Escrituração Contábil Fiscal);

7. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

8 . Em caso de inatividade, as entidades deverão apresentar o DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais sem movimento do mês de janeiro do ano anterior, ou o último entregue.

9 . Documento de identidade do representante legal da entidade ou de seu procurador, juntamente com Instrumento de Procuração.

 
ATENÇÃO

2023

Edital 2023 para cadastramento de ONGs

2022

Edital 2022 para cadastramento de ONGs