Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.
Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
CONSULTA PÚBLICA AGENDADA 2025
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - Etapa Diagnóstico
Data: 24 Nov 2025 - 15 Dez 2025
Online: Para participar, é preciso ter uma conta no Participe+ e estar logado na plataforma. Se ainda não possui cadastro, assista ao vídeo explicativo disponível no site. Usuários de leitores de tela podem consultar as orientações na seção Acessibilidade.
Acesse os Capítulos do Diagnóstico e o Podcast Especial do Diagnóstico
Informações adicionais
ETAPAS DO PROCESSO PARTICIPATIVO
A consulta pública integra um processo estruturado de participação social, essencial à construção do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do município de São Paulo. Durante o mês de agosto, foram realizadas oficinas participativas regionais, abrangendo as cinco macrorregiões administrativas da cidade, além de 32 oficinas descentralizadas nas sedes das subprefeituras. Essas atividades tiveram como objetivo promover a capilarização do debate sobre a gestão de resíduos sólidos, identificar especificidades territoriais, mapear demandas locais e fortalecer o diálogo com diferentes segmentos da sociedade civil.
Como parte do calendário de participação social, será realizada no dia 3 de dezembro uma Audiência Pública para a apresentação dos principais resultados do diagnóstico técnico dos resíduos sólidos no município. A audiência constituirá mais uma etapa de escuta qualificada e coleta de subsídios adicionais da sociedade, contribuindo para o aprimoramento do plano. Informações sobre o local e o horário da audiência serão divulgadas em breve nos canais oficiais da Prefeitura.
Caso deseje mais informações sobre o PGIRS, clique aqui.
CONSULTA PÚBLICA REALIZADA 2025
1ª Consulta Pública para criação e reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Eco dos Bugios
SEI: 6027.2024/0029390-3
Data: 29/07/2025 - 10h
Local: Reunião do Conselho Gestor da APA Bororé-Colônia, em formato híbrido:
Presencial: UBS Jardim São Bernardo – Rua Antonio Carlos Benjamin dos Santos, 1610, Jardim São Bernardo
Online: link a ser encaminhado pela DGUC
2ª Consulta Pública para criação e reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Eco dos Bugios
SEI: 6027.2024/0029390-3
Data: 30/07/2025 - 10h
Local: Reunião conjunta dos Conselhos Gestores dos PNMs Bororé e Varginha, em formato exclusivamente online, com link a ser igualmente enviado pela DGUC.
• Consulta Pública Floresta Municipal Fazenda Castanheiras
Consulta Pública para criação da Floresta Municipal Fazenda Castanheiras
DATA: 12/02/2025 e 25/02/2025
PROCESSO SEI: 6027.2025/0000788-0
ONDE FOI FEITA A CONSULTA: Presencialmente no Conselho Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável - CADES (Rua do Paraíso, 387 - Térreo), em 12/02/2025 (das 10h às 13h), no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia (Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252), em 25/02/2025 (das 09h às 12h), para o e-mail patrimonioambiental@prefeitura.sp.gov.br ou correspondência para a SVMA
• Consulta Pública Monumento Natural Pico do Votussununga
Consulta Pública para criação do Monumento Natural Municipal Pico do Votussununga - Morro do Cruzeiro
DATA: 12/02/2025 e 26/02/2025
PROCESSO SEI: 6027.2025/0001164-0
ONDE FOI FEITA A CONSULTA: Presencialmente no Conselho Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável - CADES (Rua do Paraíso, 387 - Térreo), em 12/02/2025 (das 10h às 13h), e no Centro Educacional Unificado (CEU) São Rafael (R. Cinira Polônio, 100), em 26/02/2025 (das 20h às 21h), para o e-mail patrimonioambiental@prefeitura.sp.gov.br ou correspondência para a SVMA.
>>> 2023 <<< A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não realizou Consultas Públicas em 2023.
>>> 2021 <<< A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não realizou Consultas Públicas em 2021.
CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk