Prefeitura de São Paulo

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2026

Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e cinco minutos reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do Microsoft Teams os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhor Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro e a senhorita Victoria Fernanda Lima Corrêa, Assessora da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Junior Marchetti solicitou a autorização a Sra. Presidente do Conselho para que eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa secretariasse esta reunião, com a autorização prosseguiu com a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade passou ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária – Não Presencial de 26/08/2026 - o senhor Junior Marchetti pergunta se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento n.º 164598714, no Processo SEI 7810.2026/0000789-0), não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade, ato contínuo solicitou que também seja assinada por todos os conselheiros presentes a Lista de Presença no documento 164599890 do mesmo processo. Em prosseguimento ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2026/2027, agenda setembro/2026; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Demonstração de Resultado - DRE; Item 2.1.4. Balanço Patrimonial; Item 2.1.5. Balancete de Verificação; Item 2.1.6. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Assembleia Geral); Item 2.1.7. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.8. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões; Item 3) Verificar o rendimento das aplicações financeiras; Item 4) Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados; Item 5) Situação dos imóveis: regularidade fiscal, forma de depreciação, critérios de reavaliação e redução ao valor recuperável; Item 6) Bens móveis e intangíveis - situação dos bens, forma de depreciação, critérios de reavaliação e redução ao valor recuperável - o senhor Junior Marchetti informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até agosto/2026 - apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a agosto de 2026, expondo os valores previstos e realizados das entradas referentes a Taxa de Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção Econômica e Outros. A seguir aborda, as saídas dos itens de Despesa de Pessoal, Serviços de Terceiros, Despesas Gerais e Despesas Tributárias, demonstra ainda que apesar das frustrações de receitas durante o período, a empresa conseguiu reduzir suas despesas, preservando o equilíbrio financeiro e finaliza que o déficit acumulado no período de R$ 3.350.930 foi absorvido pelas reservas em caixa da empresa. O conselheiro Sr. Rodolpho questionou se a principal diferença do previsto para o realizado no período é referente a venda de CEPAC´s ter sido menor do que o esperado, o Sr. Junior explicou que, na verdade, as receitas de Operações Urbanas são referentes as taxas sobre os valores executados nas Operações Urbanas, o valor previsto era de R$ 2.273.775 para o mês de agosto, porém foram liquidados em agosto e o recebimento ficou para o mês de setembro, a receita de R$ 35.296 no mês de agosto foi referente a multa de desvinculação de CEPAC´s. O conselheiro Sr. Rodolpho perguntou se nos próximos meses, a expectativa é de aumento na arrecadação referente as taxas de administração, o Sr. Junior informa que há uma previsão de em torno de R$ 3.500.000 de taxas de Operação Urbana ainda para este ano, já as multas de desvinculação de CEPAC´s, há uma previsão de R$ 3.500.000 para novembro, foi informado também que houve uma supressão nas receitas de leilões para o ano, considerando que não serão mais realizados neste exercício, o Conselheiro Sr. Rodolpho agradece a explicação e não havendo mais observações, deu-se o item como encerrado. Em continuidade o Sr. Junior Marchetti passa para o Item 7) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa – informando que não houve recomendações. Na sequência finaliza com o Item 8) Assuntos Gerais – Consulta Pública: Estruturação do Fundo Imobiliário para Desenvolvimento Urbano o Sr. Junior Marchetti finaliza informando aos Conselheiros que a São Paulo Urbanismo iniciou uma Consulta Pública para a estruturação do Fundo Imobiliário para Desenvolvimento Urbano, a empresa possui diversos terrenos no município de São Paulo sem destinação, o projeto procura empresas interessadas que contribuam com minutas de Termo de Referência para destinação de um grupo de terrenos pré-definidos, que poderá resultar em uma nova fonte de receitas para a São Paulo Urbanismo. A Sra. Presidente questionou se vamos nessa primeira etapa usar apenas 10 do total de imóveis, o Sr. Junior explicou que nesta fase busca verificar se o mercado privado tem interesse de fazer algum tipo de obra ou intervenção imobiliária neste grupo de imóveis, a Sra. Presidente agradece a explicação. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente do Conselho Fiscal agradece a apresentação. Encerrando a reunião às dezessete horas e trinta e três minutos e eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa, lavrei a presente ata que será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.  

São Paulo, 16 de setembro de 2026

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Presidente do Conselho Fiscal

JOÃO PEDRO PINTO  NASCIMENTO - Conselheiro

RODOLPHO FURLAM DOMINGUES - Conselheiro

_DGC/CSF

Rodolpho Furlan Domingues Conselheiro(a) Em 28/10/2026, às 17:15.

Ariane Maris Gomes Lacerda Presidente do Conselho Fiscal Em 28/10/2026, às 17:31.

Victoria Fernanda Lima Correa Secretário(a) Em 28/10/2026, às 17:36.

João Pedro Pinto Nascimento Conselheiro(a) Em 28/10/2026, às 17:37.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 167336639 e o código CRC 52CC5339.