Prefeitura de São Paulo

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026.

No dia vinte e sete de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e dez minutos, o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo reuniu-se por intermédio do sistema Microsoft Teams, registrando-se a presença dos Conselheiros que subscrevem esta ata e dos Senhores e Senhoras: Guilherme H. Fatorelli Del Arco, Diretor de Desenvolvimento Urbano; André Gonçalves dos Ramos, Diretor de Operações e Intervenções Urbanas e Fernanda Armelim G. Q. Mosquera, Gerente Jurídico, todos da São Paulo Urbanismo. O Sr. Lúcio dos Santos Costa, Presidente do Conselho de Administração, após constatado o quórum, declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo.

Item 1 (SEI nº 7810.2025/0001471-1) – APROVAR o Regimento Interno do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC da SP-Urbanismo e RATIFICAR a nomeação de seus integrantes.

Foi informado que a matéria está vinculada às metas do Plano Tático 2025/2026 da SP-Urbanismo, e à meta de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, que visa assegurar uma gestão eficiente, segura e alinhada da tecnologia da informação aos objetivos da Empresa. A matéria também foi previamente apreciada e aprovada pela Diretoria Executiva, sendo submetida à deliberação do Conselho de Administração = APROVADO.

Item 2 (SEI nº 7810.2025/0000687-5) - APROVAR a prorrogação de prazo de execução do termo do Contrato 034/SP-URB/2025, visando à execução das Obras de Requalificação para a Rua Temática dos Eletrônicos – Rua Santa Ifigênia, fase 02, no âmbito do programa Ruas Temáticas, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02/10/2026.

O Sr. André Ramos apresentou a proposta, esclarecendo que a prorrogação decorre de pendências relacionadas a necessidade de acompanhamento arqueológico, tendo sido necessário o protocolo de solicitação junto ao IPHAN, em razão da intervenção estar inserida em área de patrimônio histórico, providências que dependem de terceiros e impactaram o cronograma de execução contratual. Ressaltou que a prorrogação corresponde ao período em que o processo permaneceu em análise junto ao referido órgão e não acarretará incremento financeiro ao contrato. = APROVADO.

Após apreciação da matéria, o Conselho de Administração APROVOU, por unanimidade, a prorrogação do prazo de execução contratual.

Item 3 (SEI nº 7810.2025/0001379-0) - AUTORIZAR a abertura de licitação e contratação dela decorrente de empresa prestadora de serviços de engenharia consultiva para serviços de apoio ao gerenciamento, fiscalização, supervisão e acompanhamento da implantação de reformas, obras e intervenções, em dois lotes, intitulados lote 1 – requalificação e lote 2 – intervenção.

O Sr. André Gonçalves dos Ramos reapresentou a matéria, esclarecendo que após ajustes no processo, foi incorporada a utilização de GEO Radar aos serviços de gerenciamento das obras, com o objetivo de antecipar a identificação de interferências e minimizar eventuais impactos durante a execução. Informou ainda que, em razão da atualização da planilha da SIURB, foi realizada a readequação dos valores da contratação. = APROVADO.

Item 4 (SEI nº 7810.2025/0000642-5) - APROVAR a prorrogação do prazo de execução do Termo de Contrato nº 002/SP-URB/2026, cujo objeto compreende o desenvolvimento dos Projetos Básicos da Ciclopassarela e do Atracadouro do Parque Novo Mundo.

O Sr. Guilherme Del’Arco apresentou a proposta, esclarecendo que se trata de uma prorrogação de 8 (oito) meses para a entrega dos produtos, dentro do prazo já estabelecido, sem alteração do prazo contratual ou dos valores. Informou que a alteração do calendário de entrega decorreu do processo de consultas realizadas junto ao DPH, em razão da proximidade da Ciclopassarela com o Parque Piqueri, bem tombado, o que demandou alteração do projeto para que a chegada da ciclopassarela passasse ao lado do parque. Acrescentou que o atraso decorreu devido as consultas realizadas junto a outros órgãos públicos, resultando no atraso da entrega e finalização dos produtos.

Item 5 (SEI nº 7810.2023/0001449-1) - APROVAR o aditamento, firmado com a empresa SUM IP SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA, visando ao acréscimo contratual, referente a ampliação das horas previstas para a Etapa 5 – Meio Ambiente.

O Sr. Guilherme Del’Arco apresentou a proposta, esclarecendo que se trata de ajuste de valor, dentro do prazo contratual vigente, para inclusão de horas técnicas destinadas à elaboração de relatório específico exigido no âmbito do licenciamento ambiental da Ciclopassarela. Explicou que em razão da passagem da estrutura sob linhas de transmissão de alta tensão, foi exigida manifestação da ENEL durante o processo de aprovação da Licença Ambiental Prévia, sendo necessária a elaboração de relatório técnico especializado que ateste a viabilidade e a segurança da passagem da estrutura na distância prevista em relação às linhas de transmissão. Informou que o relatório será encaminhado à ENEL para subsidiar a emissão da autorização necessária ao prosseguimento da Licença Ambiental Prévia. O acréscimo corresponde a R$ 278.356,37, equivalente a 2,35% do valor contratual, sem alteração do prazo de vigência. = APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta minutos. Eu, Emily Caroline Gomes Fasio, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos Conselheiros presentes.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

Presente
Lúcio dos Santos Costa
Presidente do Conselho de Administração

Presente
Ricardo Keiity Takahashi
Conselheiro

Presente
João Felipe Gonçalves Ferraz Arruda
Conselheiro

Presente
Ronaldo Alves Tenório
Conselheiro

Presente

Renata Célia de Araújo

Conselheira

Ausência justificada

Raquel Furtado Schenkman Contier
Conselheira

Ausência justificada
José Fernando Desideri
Conselheiro

Ausência justificada
Fabricio Cobra Arbex
Conselheiro

Renata Celia de Araujo Conselheiro(a) Em 04/09/2026, às 09:52.

Lucio dos Santos Costa Presidente do Conselho de Administração Em 08/10/2026, às 11:43.

Ricardo Keiity Takahashi Conselheiro(a) Em 08/10/2026, às 11:49.

Ronaldo Alves Tenório Conselheiro(a) Em 08/10/2026, às 19:07.

Emily Caroline Gomes Fasio Secretário(a) Em 13/10/2026, às 14:22.

João Filipe Gonçalves Ferraz Arruda Conselheiro(a) Em 13/10/2026, às 16:45.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 163853396 e o código CRC CE0900F3.