Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Convênios e Parcerias
Convênios
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.
2025
>>>Não há Convênio celebrado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no ano vigente<<<
Acesse os convênios firmados anteriormente pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
2025
Número do Processo SEI: 6065.2019/0000301-6
TERMO ADITIVO N° 09/2025 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/SMPED/2019
Nome do órgão/instituição e CNPJ: AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente, CNPJ 60.979.457/0001-11
Objeto do aditamento: Prorrogação da vigência do prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de junho de 2025 e atualização do valor para a execução do objeto da parceria.
Data da Assinatura: 13/06/2025
Data da Publicação: 18/06/2025
Vigência: 20/06/2025 a 20/06/2026
Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).
O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).
Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.
Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”.
Termos de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2025
Número do Processo: 6065.2025/0000032-8
Número do Termo: Termo de Colaboração nº 01/2025
Nome e CNPJ da Organização: Instituto LEMDA (Lar Mãe do Divino Amor) 54.321.773/0001-07
Objeto: O objeto da presente parceria consiste na operação e manutenção do Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e realização de atendimentos à pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, seus familiares e público profissional, por meio da execução das seguintes atividades: aquisição e reposição de mobiliários, equipamentos de informática, materiais e outros itens necessários à consecução do objeto; gestão, manutenção, zeladoria, limpeza, segurança, monitoramento e conservação do Centro TEA; realização de triagem e atendimentos aos usuários pelos integrantes do quadro de colaboradores da OSC parceira; e gestão do quadro de colaboradores.
Data da Assinatura: 23/01/2025
Data da Publicação: 23/01/2025
Vigência: 23/01/2035
Valor: R$63.293.888,35 (Sessenta e três milhões, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos)
>>> Não há registro de Termo de Colaboração anterior <<<
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2025
>>>Não há Termos de Fomento celebrado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no ano vigente<<<
Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
2025
>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no ano vigente<<<
>>> Não há registros de Acordos de Cooperação anteriores <<<
Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.
2025
>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no ano vigente<<<
>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores <<<
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