Prefeitura de São Paulo

Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

Acesse os Termos de Cooperação Técnica firmados anteriormente pela Controladoria Geral do Município de São Paulo.

>>>2024<<<

Identificação: Termo aditivo ao acordo de cooperação técnica celebrado com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP).
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/2022 ENTRE  O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP E A SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SMPED/PMSP
Objeto: Tem por objeto a difusão da acessibilidade e a promoção e participação de arquitetos e urbanistas no desenvolvimento de conceitos do Desenho Universal nos projetos do Município de São Paulo. 
Vigência: 21/07/2024 a 21/12/2025.  
Valores: O termo aditivo ao acordo de cooperação técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, devendo as despesas inerentes à plena execução do ajuste serem custeadas pelos respectivos partícipes, à conta de dotações orçamentárias próprias. 

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/TCM-SP - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Objeto: Ações conjuntas para a promoção da acessibilidade comunicacional nos termos da Lei Federal nº14.133/2021 e demais diplomas legais correlatos.
Data de assinatura: 06/09/2024
Vigência: 12/12/2025
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo
Objeto: Implementação da Central de Intermediação em Libras visando garantir a a participação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e a capacitação de funcionários do Tribunal para lidar adequadamente com questões relacionadas à acessibilidade inclusão, assegurando um ambiente de trabalho e atendimento inclusivo para todos.
Data de assinatura: 23/08/2024
Vigência: 23/08/2025
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/TRE-SP - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Parceria institucional, visando as ações de promoção, capacitação, conscientização, sensibilização e treinamento sobre o tema da acessibilidade e inclusão.  
Data de Assinatura: 21/06/2024
Vigência: 21/06/2026
Valores: sem ônus

>>>2023<<<

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/CITTAMOBI - Acessibilidade
Objeto: Termo de Parceria a cessão gratuita pela parceira SMPED, do aplicativo Cittamobi Acessibilidade disponível nas plataformas Android e IOS, para utilização pelas pessoas com deficiência, com uso focado nos transportes públicos, ônibus e metrô, no município de São Paulo, conforme Plano de Trabalho.
Data de Assinatura: 08/01/2024
Vigência: 08/01/2026
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/CMSP - Câmara Municipal de São Paulo
Objeto: Instalação dos Postos de Atendimento da Central de Intermediação em Libras - CIL, gerenciados pela SMPED, com o objetivo de facilitar e mediar a comunicação da pessoa com deficiência auditiva e surda.
Data de Assinatura: 16/11/2023
Vigência: 16/11/2024
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/TCM-SP - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Objeto: Conjugação de esforços mútuos para o desenvolvimento de ações conjuntas para a promoção de acessibilidade comunicacional.
Data da Assinatura: 13/12/2023
Vigência: 13/12/2024
Valores: sem ônus

>>>2022<<<

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/CMSP - Câmara Municipal de São Paulo
Objeto: Instalação dos Postos de Atendimento da Central de Intermediação em Libras - CIL, gerenciados pela SMPED, com o objetivo de facilitar e mediar a comunicação da pessoa com deficiência auditiva e surda.
Data de Assinatura: 16/06/2022
Vigência: 16/11/2023
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/TRE-SP - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 
Objeto: Ações de promoção, capacitação, conscientização, sensibilização e treinamento sobre o tema da acessibilidade e inclusão.
Data de Assinatura: 21/06/2022
Vigência: 24 meses
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/CAU-SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
Objeto: Visando a difusão de Acessibilidade, promoção e participação de Arquitetos e Urbanistas no desenvolvimento do conceito do Desenho Universal nos projetos no Município de São Paulo
Data de Assinatura: 21/06/2022
Vigência: 25 meses
Valores: sem ônus

2021

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/ASID - Ação Social Para Igualdade das Diferenças 
Objeto: FORMAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA, COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Data de Assinatura: 23/02/2021
Vigência: 23/02/2022
Unidade Gestora: AÇÃO SOCIAL PARA IGUALDADE DAS DIFERENÇAS – ASID BRASIL
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/Instituto Jô Clemente 
Objeto: FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA, COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Data de Assinatura: 18/06/2021
Vigência: 1 ano
Unidade Gestora: INSTITUTO JÔ CLEMENTE
Valores: sem ônus

Acesse os Termos de Cooperação Técnica firmados anteriormente pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.