Prefeitura de São Paulo

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), instituído no artigo 38 da Lei da Mata Atlântica (11.428), de dezembro de 2006, é um instrumento legal que direciona e possibilita que os municípios atuem proativamente na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica (Íntegra do plano).

Integrado ao novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, sancionado em 2014, o PMMA foi desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Sua elaboração também conta com o apoio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e de Coordenação das Prefeituras Regionais (SMSP), da Fundação SOS Mata Atlântica, do Sesc e da Universidade Nove de Julho.

O Plano aponta ações prioritárias e áreas para a conservação, manejo, fiscalização e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, baseando-se no mapeamento de remanescentes existentes na cidade de São Paulo. O PMMA incentiva, também, experimentos tecnológicos sustentáveis, gestão de ações que conciliem a conservação do bioma com o desenvolvimento econômico e cultural do município, fortalecendo a organização social e a participação do cidadão na gestão das políticas públicas.

Outras ações que derivam diretamente do Plano são o uso sustentável dos recursos naturais, o fomento à educação ambiental, a gestão integrada dos resíduos sólidos, o ecoturismo, a conservação da biodiversidade e a pesquisa científica. Também será capaz de fornecer subsídios ambientais para a manutenção da Reserva da Biosfera e para outros planos e programas de ação da capital, como, por exemplo, as políticas públicas derivadas do Plano Municipal de Saneamento Básico, do Plano de Bacia Hidrográfica, do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e do próprio PDE.

A implementação do Plano acontece por meio da execução compartilhada das atividades previstas no Plano de Ações. Desde 2018, várias coordenações e divisões da SVMA, contando por vezes com a parceria de outros órgãos municipais, têm implementado e trazido à luz alguns produtos propostos nas ações. O painel de monitoramento  favorece uma visão de conjunto das ações. O acompanhamento da implementação de ações permite ampliar a transparência pública para que os leitores acessem o que foi iniciado, o que está em andamento, o que já foi concluído até agora, e o que ainda está em aperfeiçoamento, considerando todos esses anos que se passaram desde aprovação do PMMA pelo CADES em dezembro de 2017.