Prefeitura de São Paulo

Decreto nº 45.959, de 6 de junho de 2005
- Cria o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável.

Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009
- Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.

Decreto nº 51.295, de 17 de fevereiro de 2010
- Acrescenta alínea “l” aos incisos I e II do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009.

Decreto nº 51.924, de 12 de novembro de 2010
- Autoriza o Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima a representar a Cidade de São Paulo na assinatura do Pacto da Cidade do México - Convenção das Cidades Globais sobre o Clima 

Decreto nº 52.245, de 15 de abril de 2011
- Introduz alterações nos incisos I e II do caput do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009.

Decreto nº 55.129, de 20 de maio de 2014
- Confere nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.

Decreto nº 60.289, de 03 de junho de 2021
- Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP

Decreto nº 60.290, de 04 de junho de 2021
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, prevista no artigo 5º, inciso VI, do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020; introduz alterações nos Decretos nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, e nº 58.323, de 16 de julho de 2018
 

Decreto nº 60.439, de 05 de agosto de 2021
- Introduz alterações no Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.

Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA Nº 1 de 16 de janeiro DE 2018
- Dispõe sobre designação do Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia e suas competências