Prefeitura de São Paulo

A Lei Municipal nº 14.934/2009 instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) junto à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município.

Os recursos do Fundo são provenientes dos repasses efetuados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e seus respectivos rendimentos financeiros, referentes aos 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) da receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo pela referida companhia, em consonância com o Art. 5º da Lei Municipal n.º 14.934/2009 e as disposições estabelecidas no “Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário” firmado com o Governo do Estado de São Paulo e a SABESP em 23/06/2010.

O Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), instituído junto à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), é destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município. Os recursos do Fundo são provenientes dos repasses efetuados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Composição do Conselho Gestor

Com período de Mandato de 02 anos a partir da data de nomeação

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Titular: Sidney Cruz
Suplente: Cacá Viana

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Titular: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi
Suplente: Wanderley de Abreu Soares Junior

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Titular: Edson Aparecido dos Santos
Suplente: Fábio Augusto Martins Lepique 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Titular: Marcos Monteiro
Suplente: Adriana Siano Boggio Biazzi

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Titular: Elisabete França
Suplente: Julia Maia Jereissati

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Titular: Luis Felipe Vidal Arellano
Suplente: Fabiano Martins de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
Titular: Fabrício Cobra Arbex
Suplente: Tatiana Robles Seferjan

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Titular: Marcela Cristina Arruda Nunes
Suplente: Regina Maria Silvério

MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CADES
Titular: Ricardo Crepaldi
Suplente: Alessandro Luiz Oliveira Azzoni

MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU
Titular: Veronica Kroll
Suplente: Severina Ramos do Amaral da Silva

MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH
Titular: Simone de Castro Melo
Suplente: Sonia Aparecida da Cruz

MEMBRO DO COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
Titular: Clodoaldo Pelissioni 
Suplente: Gustavo Guimarães de Campos Rabello

Contato

Secretaria Municipal de Habitação - Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
Telefone: 3322-4763
E-mail: sehabfmsai@prefeitura.sp.gov.br

Reuniões e Atas
2025

Reuniões Ordinárias

Próxima reunião ordinária do Conselho Gestor do FMSAI - 17/12

Atas das Reuniões Extraordinárias

Data: 12/06/2025
Horário: 11h30
Local: Videoconferência via Plataforma Teams
Ata da 34ª Reunião Extraordinária do FMSAI

Data: 28/02/2025
Horário: 11h00
Local: Videoconferência via Plataforma Teams
Ata da 33ª Reunião Extraordinária do FMSAI, de 28/02/2025 (Veja a apresentação)

Confira o histórico de reuniões dos anos anteriores