Fundação Theatro Municipal
Conselhos e Órgãos colegiados
Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.
Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são os que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público, mas que atuam diretamente junto à comunidade e se organizam autonomamente. Já os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.
Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras. Colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros.
Na plataforma Participe Mais é possível consultar informações sobre os Conselhos Municipais, como agenda das reuniões, consultas/audiências e votações, eleições de conselho, contato com as unidades que gerenciam os conselhos e repositório de documentos.
Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.
>>> A FTMSP não possui conselhos municipais Participativos <<<
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Atualmente, a Fundação Theatro Municipal de São Paulo - FTMSP possui três órgãos colegiados, criados pela Lei nº 15.380/2011, responsáveis por auxiliar a gestão financeira, artística e pedagógica dos equipamentos e corpos artísticos que formam o Complexo Theatro Municipal de São Paulo. São eles:
Conselho Deliberativo: responsável por traçar a política institucional da FTMSP, orientando o exercício da gestão financeira, administrativa e patrimonial da Fundação. É composto por 11 membros, com representantes da Administração Direta, da sociedade civil, da comunidade artística e dos servidores.
Conselho Fiscal: responsável por fiscalizar a execução orçamentária e as prestações de contas da FTMSP e das organizações sociais vinculadas à Fundação por meio de contratos de gestão. É composto por 5 membros, sendo 4 indicados pela Secretaria Municipal da Fazenda e 1 eleito dentre os servidores da FTMSP pelos seus pares.
Conselho de Orientação Artística: é um órgão consultivo responsável por aconselhar o Conselho Deliberativo e as Diretorias Artística e de Formação em temas referentes à política cultural e artístico-pedagógica da Fundação. É composto pelos Diretores Artístico e de Formação da FTMSP, pelo Produtor Executivo da Fundação e pelos dirigentes de cada um dos Conjuntos Artísticos e das Unidades Educacionais.
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Conselho Fiscal
Estrutura organizacional, mandatos e contatos
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| Marcelo Soares de Souza (Presidente) | 07/10/2025 a 07/10/2027 | mssouza@SF.PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| José Carlos Palacios Munoz (Suplente) | 07/10/2025 a 07/10/2027 | jcmunoz@SF.PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Claudio Roberto da Silva | 07/10/2025 a 07/10/2027 | claudiorsilva@PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Luzinete Saturnina dos Santos (Suplente) | 07/10/2025 a 07/10/2027 | lssmascarenhas@PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Leda Helena Barreto Leite | 07/10/2025 a 07/10/2027 | ledabarreto@PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Adolfo Cascudo Rodrigues (Suplente) | 07/10/2025 a 07/10/2027 | adolforodrigues@SF.PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Karen Cheda Ferreira | 24/04/2026 a 24/04/2028 | karencheda@SF.PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Marta Regina Lima Rodrigues (Suplente) | 24/04/2026 a 24/04/2028 | martarodrigues@PREFEITURA.SP.GOV.BR |
Secretaria do Conselho Fiscal:
e-mail: juridicoftm@prefeitura.sp.gov.br
Planos de trabalho
Calendário de Reuniões
Pautas
Em função das características de atuação deste Colegiado as pautas obedecem aos critérios do Plano de Trabalho e integram as respectivas Atas.
Atas e deliberações
2026
2025
Clique aqui para acessar o repositório de atas antigas
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HAND TALK
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