Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) participou, nos dias 27 e 28 de agosto, do 8º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, realizado no Recife (PE). O evento reuniu gestores públicos e especialistas de diferentes regiões do país para promover a troca de experiências e discutir os desafios da proteção de dados na Administração Pública Municipal. 

A CGM-SP foi representada pelo controlador geral do Município, Daniel Falcão, e pelo coordenador da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais (CPD), Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior. 

Durante a programação, Daniel Falcão, que também atua como diretor da Regional Sudeste do Fórum, apresentou o novo modelo de designação e atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Administração Pública Municipal de São Paulo. A atividade integrou os debates sobre a estruturação da governança de dados e o fortalecimento da cultura de proteção de dados nos municípios. 

A programação contou ainda com painéis e atividades sobre inteligência artificial, cibersegurança, soberania de dados, segurança da informação, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e experiências municipais relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

O Fórum Nacional LGPD - Prefeituras do Brasil é um espaço permanente de articulação entre municípios, órgãos de controle, associações municipais, instituições acadêmicas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A iniciativa busca fortalecer a governança de dados pessoais no âmbito municipal e estimular a cooperação e o compartilhamento de boas práticas. 

No Município de São Paulo, a CGM-SP é responsável por promover a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Municipal. Por meio da CPD, o órgão coordena a política de governança em privacidade e proteção de dados, propõe diretrizes para a adequação à legislação e orienta os agentes públicos sobre as práticas a serem adotadas no tratamento de dados pessoais.