Procuradoria Geral do Município
Convênios e Parcerias
CONVÊNIOS
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.
2026
"Não houve Convênio celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente."
Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação técnica é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
2026
Número do processo: 6021.2026/0007056-5
Acordo de cooperação técnica N° 02/2026
Cooperantes: Termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo - CNPJ N° 50.176.270/0001-26 e a Procuradoria Geral do Município - CNPJ N° 46.392.072/0001-22.
Objeto: Promoção, desenvolvimento e execução de projetos e atividades para formação, treinamento e qualificação dos corpos técnicos e funcionais das partes cooperantes e da sociedade civil em geral.
Data da assinatura: 02/03/2026
Data da publicação: 09/03/2026
Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2031
Valor: O presente instrumento de Cooperação Técnica não implica em quaisquer tipos de transferências financeiras de nenhuma natureza entre as partes cooperantes.
Número do processo: 6021.2025/0062245-0
Segundo Termo de aditamento ao Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2025 PGM-G APMSP - Integra
Partícipes: Procuradoria Geral do Município de São Paulo – CNPJ N° 46.392.072/0001-22 e Associação Dos Procuradores Do Município De São Paulo – APMSP – CNPJ N° 46.397.592/0001-28
Objeto: Mútua cooperação técnica e operacional entre PGM e APMSP para viabilizar o acesso assistido dos Procuradores aposentados e associados ao Sistema PAS (Programa de Assistência à Saúde).
Objeto de aditamento: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025/PGM.G APMSP.
Data da assinatura: 13/02/2026
Data da publicação: 23/02/2026
Vigência do contrato: 31/08/2026
Valor: Sem repasse de recursos financeiros.
Número do processo: 6021.2022/0046849-9
Convênio: Prorrogação, homologado em 29/01/2025
Nome do órgão/instituição: Termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CNPJ 51.174.001/0001-93 e a Procuradoria Geral do Município - CNPJ 46.392.072/0001-22.
Objeto: Convênio para a cessão de estagiários de direito para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus, que serão designados exclusivamente para a Vara das Execuções Fiscais Municipais a que pertencer o Município de São Paulo, com a finalidade de possibilitar, ao estagiário, complementação e aperfeiçoamento prático de seu curso.
Data da assinatura: 19/01/2025
Data da publicação: 21/01/2026
Vigência: 29/01/2025 até 30/06/2029.
Valor: Sem repasse de recursos financeiros.
Número do processo: 6021.2018/0025529-3
Convênio nº 000.142/2025/CV - Integra do Convênio
Nome do órgão/instituição: Termo de cooperação técnica entre a Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CNPJ 51.174.001/0001-93 e a Procuradoria Geral do Município - CNPJ 46.392.072/0001-22.
Objeto: Manutenção do funcionamento do Posto Municipal do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Central, nas dependências do mezanino do Edifício da Praça do Patriarca, situado na Rua Direita, n.º 250, Centro, São Paulo, nos termos do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura, e Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça
Data da assinatura: 18/12/2025
Data da publicação: 13/01/2026
Vigência: 18/12/2025 até 17/12/2030.
Valor: O presente CONVÊNIO importará na transferência de recursos financeiros a título de ressarcimento de despesas entre os partícipes, cabendo a cada um arcar com as despesas ou qualquer outro ônus decorrente de suas responsabilidades e competências na execução do objeto do Termo.
Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).
O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).
Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.
Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”
2026
"Não houve Parceria com Terceiro Setor celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente."
"Não há registros de Parceria com Terceiro Setor anteriores."
Termo de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2026
"Não houve Termo de Colaboração celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente."
"Não há registros de Termos de Termo de Colaboração anteriores."
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2026
"Não houve Termo de Fomento celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente.”
"Não há registros de Termo de Fomento anteriores."
Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
2026
Número do processo: 6021.2026/0007056-5
Acordo de cooperação técnica N° 02/2026
Cooperantes: Termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo - CNPJ N° 50.176.270/0001-26 e a Procuradoria Geral do Município - CNPJ N° 46.392.072/0001-22.
Objeto: Promoção, desenvolvimento e execução de projetos e atividades para formação, treinamento e qualificação dos corpos técnicos e funcionais das partes cooperantes e da sociedade civil em geral.
Data da assinatura: 02/03/2026
Data da publicação: 09/03/2026
Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2031
Valor: O presente instrumento de Cooperação Técnica não implica em quaisquer tipos de transferências financeiras de nenhuma natureza entre as partes cooperantes.
Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.
2026
"Não houve Contrato de Gestão celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente."
"Não há registros de Contratos de Gestão anteriores."
Acesse os convênios firmados anteriormente pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo.