Prefeitura de São Paulo

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir/contratar no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela  Lei Federal n° 14.133 de 2021 e pelo Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. As empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem, para além das normativas supracitadas, as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público não é mais utilizada desde 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas outros meios como a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993 e inaugurou outras. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”. As novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação são o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.
 

O Sistema de Registro de Preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

• Díário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021;
• Portal de Compras do Governo Federal;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor de licitações da Subprefeitura Perus/Anhanguera: peruslicitacoes@smsub.prefeitura.sp.gov.br.  

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, que dispõe sobre compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar no ano seguinte ao de sua elaboração. A Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, regulamenta a elaboração do PCA e prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.
 

"Não houve elaboração do Plano de Contratação Anual na Subprefeitura Perus/Anhanguera para o exercício 2024, de acordo com o despacho fundamentado no processo SEI nº 6013.2024/0002407-8, LINK Nº 103378971, publicado no diário oficial de 15/05/2024."

Lista de Compras Públicas

2025

Número do Processo: 6049.2025/0000284-6
Edital de Concorrência Eletrônica n° 01/SUB/PR/2025 - REABERTURA
Licitante vencedor: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A., CNPJ nº 57.646.374/0001-04
Modalidade: Concorrência eletrônica.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SOLIDARIEDADE, JARDIM JARAGUÁ – DISTRITO ANHANGUERA – PERUS - SÃO PAULO/SP.
Data de publicação: 16/05/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000703-1
Edital de Pregão Eletronico nº 05/SUB-PR/2025
Licitante Vencedor: BM Assessoria e Serviços LTDA - CNPJ: 29.181.585/0001-75
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, MEDIANTE A LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO (EXECUTIVO), COM CONDUTOR (MOTORISTA) E SEM COMBUSTÍVEL, DO GRUPO B UTILITÁRIO ESPORTIVO (SUV) HÍBRIDO, NOVO OU SEMI-NOVO PARA USO DO TITULAR DESTA SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.
Data de publicação: 19/09/2025

Número do Processo: 6049.2025/0001351-1
Aviso Dispensa Eletrônica nº 19/SUB-PR/2025  
Licitante Vencedor: Fortaleza Comercio e Serviços – CNPJ: 55.261.686/0001-66
Modalidade: Dispensa de licitação
Objeto: AQUISIÇÃO DE SSD 512 GB, SATA, LEITURA 550MB/S, GRAVAÇÃO 445MB
Data de publicação: 15/09/2025

Numero do Processo: 6049.2025/0000574-8
Edital de Pregão Eletrônico nº 04/SUB-PR/2025
Licitante Vencedor: Macor Engenharia Construções e Comércio S/A  CNPJ:57.646.374/0001-04
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, ATRAVÉS DE 1 (UMA) EQUIPE, FERRAMENTAS, MATERIAL DE CONSUMO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR E TRANSPORTE PARA OS LOCAIS DE TRABALHO, NAS ÁREAS SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA PERUS ANHANGUERA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.
Data de publicação: 10/09/2025

Número do processo: 6049.2025/0001181-0
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 18/SUB/PR/2025
Licitante vencedor: Stone Asfalto Rápido CNPJ: 60.087.399/0001-11.
Modalidade: Dispensa de Licitação.
Objeto: Aquisição de concreto asfáltico usinado ensacados p/atender demandas Subprefeitura
Data de publicação: 09/09/2025

Numero do processo: 6049.2025/0001182-9
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 17/SUB/PR/2025
Licitante vencedor: APS Comércio e Serviços CNPJ:60.584.688/0001-26
Modalidade: Dispensa de licitação:
Objeto: Aquisição de chaleira Elétrica.
Data de Publicação: 05/09/2025  

Número do processo: 6049.2025/0001266-3
Despacho autorizatório
Licitante vencedor: CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA  CNPJ  29.678.007/0001-49
Modalidade: Ata de Registro de Preço
Objeto: Aquisição de material para pintura
Data de Publicação: 03/09/2025

Número do processo: 6049.2025/0001210-8
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 16/SUB/PR/2025
Licitante vencedor: Oberlei Comercio e Licitações  CNPJ: 58.625.571/0001-00
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Aquisição de Vassoura em material sintético
Data de Publicação: 03/09/2025

Número do processo: 6049.2025/0001187-0
Despacho autorizatório
Licitante vencedor: Apolo Serviços Gráficos  CNPJ: 12.339.563/0001-98
Modalidade: Ata de Registro de Preço
Objeto: Aquisição de copo descartável
Data da publicação: 18/08/2025  

Número do Processo: 6049.2025/0001098-9
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 14/SUB/PR/2025
Licitante vencedor: L. MOHR LTDA   CNPJ: 07.261.562/0001-38
Modalidade: Dispensa de licitação
Objeto: Aquisição de Tatames em E.V.A p/ manutenção das praças c/ playground
Data da publicação: 13/08/2025

Número do processo: 6049.2025/0000285-4
Edital de Pregão Eletrônico nº 02/SUB-PR/2025
Licitante vencedor: BM ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA      CNPJ: 29.181.585/0001-75
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, OBJETIVANDO O DESLOCAMENTO PARA APOIO ÀS ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEIPRAZO
Data da Publicação: 22/07/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000135-1
Edital de Pregão Eletrônico nº 01/SUB-PR/2025
Licitante Vencedor: URBSAN LOGÍSTICA AMBIENTAL S/A CNPJ: 35.351.726/0001-53.
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA MANUAL DE GALERIAS, CÓRREGOS E CANAIS, ATRAVÉS DE 1 (UMA) EQUIPE, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR E TRANSPORTE PARA OS LOCAIS DE TRABALHO E SISTEMA DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO POR GPS NAS ÁREAS SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI. 
Data da Publicação: 17/07/2025

Numero do Processo: 6049.2025/0000782-1
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 11/SUB-PR/2025
Licitante Vencedor: GAVA IMPRESSAO DIGITAL LTDA CNPJ: 40.358.740/0001-19 
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de serviços p/confecção de notificação auto adesiva, para uso dos agentes vistores desta Subprefeitura
Data da Publicação: 10/07/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000782-1
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 11/SUB-PR/2025
Licitante Vencedor: SANDRA REGINA CAMACHO CASTILHO CNPJ: 58.625.571/0001-00
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Aquisição de Pastas para Prontuários, para uso dos agentes vistores desta Subprefeitura
Data da Publicação: 10/07/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000577-2
Despacho Autorizatório
Licitante Vencedor: AFER INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 03.992.516/0001-58
Modalidade: Ata de Registro de Preço
Objeto: Aquisição de Tampão e Grelha de Ferro Fundido p/ uso na manutenção na jurisdição desta Subprefeitura Perus
Data da Publicação: 03/07/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000651-5
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 09/SUB-PR/2025
Licitante vencedor: R3 COMPANY SOLUCOES INTEGRADAS LTDA CNPJ: 53.500.802/0001-27 
Modalidade: Dispensa de licitação
Objeto: Aquisição Canaletas de Concreto p/ Zeladoria/Manutenção das demandas diárias da CPO/STM desta Subprefeitura
Data da publicação: 16/06/2025

Número do processo: 6049.2025/0000787-2
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 08/SUB-PR/2025
Licitante vencedor: GRAFPRINT EMBALAGENS EDITORA FLEX LTDA CNPJ: 29.789.777/0001-69
Modalidade: Dispensa de licitação.
Objeto: Aquisição de bobina de papel termo sensível p/impressora de uso dos agentes visores desta Subprefeitura
Data da publicação: 04/06/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000685-0
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 05/SUB-PR/2025
Licitante vencedor: PRO INK - SUPRIMENTOS E MAQUINAS DE IMPRESSÃO LTDA.  CNPJ: 06.797.803/0001-03
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Aquisição de Ribbon Zebra Colorido p/ Impressora de crachá ZC300
Data da Publicação: 02/06/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000278-1
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 07/SUB-PR/2025
Licitante vencedor: MEB MATERIAIS E EQUIPAMENTOS BLINDADOS LTDA  CNPJ: 05.099.617/0001-20
Modalidade: Dispensa de Licitação.
Objeto: Aquisição de luminárias p/atender necessidades nos prédios próprios
Data da publicação: 02/06/2025

Número do Processo:  6049.2025/0000753-8
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 06/SUB-PR/2025
Licitante Vencedor: FP ASSESSORIA E PROMOCAO EM VENDAS LTDA    CNPJ: 46.311.495/0001-70
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Aquisição de tatame em EVA para manutenção das praças com playgound, pertencentes a esta Subprefeitura
Data da publicação: 28/05/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000650-7
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 03/SUB-PR/2025
Licitante vencedor: LIDER ASFALTO RAPIDO LTDA  CNPJ: 36.646.042/0001-41
Modalidade: Dispensa de Licitação.
Objeto: Aq. de Concreto (asfáltico) Betuminoso Usinado a Quente para aplicação a frio 
Data da Publicação: 27/05/2025

Número do Processo:  6049.2025/0000641-8
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 04/SUB-PR/2025
Licitante vencedor: CONREAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS GERAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 09.420.074/0001-51
Modalidade: Dispensa de Licitação.
Objeto: Aquisição de Concreto pré misturado a seco para uso diário de CPO/STM na jurisdição desta Subprefeitura
Data da publicação: 21/05/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000599-3
Pregão Eletrônico nº 044/SMSUB/COGEL/2023
Licitante Vencedor:  LIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 12.260.690/0001-05
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: AQUISIÇÃO DE CIMENTO PORTLAND COMPOSTO – CP II – E- CLASSE 32, SACO COM 50 (CINQUENTA) KG, PARA SER UTILIZADO PELA PMSP/SUBPREFEITURA PERUS-ANHNAGUERA,
Data da Publicação: 19/05/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000578-0
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 02/SUB-PR/2025
Licitante vencedor: MEGAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA  CNPJ: 10.602.104/0001-20
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Aquisição de Aços e Arame p/ demandas de uso diário da CPO/Serralheria na jurisdição desta Subprefeitura Perus
Data da publicação: 08/05/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000578-0
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 02/SUB-PR/2025
Licitante Vencedor: TELAFER COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA   CNPJ 34.498.141/0001-06
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto:  Aquisição de Tela de Aço Soldada e Aço para demandas de uso diário da CPO/Serralheria na jurisdição desta Subprefeitura Perus
Data da Publicação: 08/05/2025

Número do Processo: 6049.2025/0000426-1
Despacho Autorizatório
Licitante Vencedor:  INFOSIG COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA    CNPJ: 23.442.506/0001-56
Modalidade: Ata de Registro de Preço
Objeto: Aquisição de papel sulfite A4, para uso das unidades desta Subprefeitura
Data da publicação: 01/04/2025

HISTÓRICO DE COMPRAS PÚBLICAS REALIZADAS ANOS ANTERIORES

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