Prefeitura de São Paulo

Na manhã desta quinta-feira (3/9), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) promoveu a palestra “Condutas Vedadas no Período Eleitoral 2026”, voltada aos servidores da Pasta. A atividade foi ministrada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e realizada no auditório do 1º andar do Edifício Matarazzo, localizado na Rua Dr. Falcão Filho, 56.

A abertura do evento contou com a participação da secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Regina Santana, e do controlador-geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão. Durante a abertura, os gestores destacaram a importância de os servidores conhecerem e observarem as regras estabelecidas para o período eleitoral, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para o cumprimento da legislação. “Muitas vezes, o servidor, sem intenção, pode cometer alguma irregularidade. Por isso, é necessário conhecer as regras para que possamos evitar problemas futuros”, destacou Regina Santana.

A palestra teve como objetivo fortalecer os princípios da ética, integridade, impessoalidade e transparência na Administração Pública Municipal. A iniciativa também contribuiu para ampliar o conhecimento de servidores, empregados públicos, estagiários, agentes políticos, terceirizados, concessionários e demais pessoas que atuam junto ao Poder Público sobre os limites legais aplicáveis às suas atividades durante o período eleitoral.

As condutas vedadas correspondem a práticas proibidas aos agentes públicos por seu potencial de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral e a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos.

Entre os temas abordados durante a palestra estiveram o uso de bens, materiais e serviços públicos; a cessão de agentes públicos; a distribuição gratuita de bens; a publicidade institucional; a participação em inaugurações; o uso de redes sociais; a utilização de dados pessoais; o assédio eleitoral; e as regras relacionadas ao uso de inteligência artificial na produção de conteúdos eleitorais.

A iniciativa reforça o compromisso da SMDHC com a orientação e a qualificação de seus servidores, contribuindo para uma atuação pautada pela legalidade, responsabilidade e respeito aos princípios que regem a Administração Pública.

Cartilha de Condutas Vedadas no Período Eleitoral – 2026  

Cartilha de Condutas Vedadas no Período Eleitoral – 2026 (Versão para Celular) 

Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral - 2026