Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. 

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Lista de Serviços

Conheça os serviços da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania presente na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156.

• Denunciar violação de direitos cometidos durante a ditadura

• Denunciar violência e discriminação contra pessoa em situação de rua

• Denunciar discriminação religiosa

• Denunciar violência e discriminação contra pessoa usuária de drogas

• Denunciar apologia e incitação a crimes contra a vida

• Denunciar violência e discriminação contra jovens

• Denunciar violência e discriminação em equipamentos e serviços públicos

• Denunciar violência e discriminação contra imigrante

• Denunciar negligência e abandono de criança ou adolescente;

• Denunciar LGBTFOBIA;

• Denunciar violência contra mulher;

• Denunciar negligência e abandono de pessoa idosa;

• Denunciar violações de direitos da população em situação de rua nas ações de Zeladoria Urbana;

• Denunciar racismo;

• Raça e etnia - Atendimento especializado para defesa de direitos

• Pessoa idosa - Atendimento especializado para defesa de direitos

• Imigrante - Atendimento especializado para defesa de direitos (CRAI)

• Imigrante - Realizar inscrição em curso de português (Portas Abertas – Português para Imigrantes)

• LGBTI - Participar de oficinas e atividades socioculturais e educativas

• Pessoa em situação de rua - Realizar inscrição em programa de qualificação profissional (POT Pop Rua)

• Violência contra Mulher - Atendimento especializado para defesa de direitos

• Mulher - Participar de oficinas e atividades socioculturais e educativas

• Mulheres em situação de violência e vulnerabilidade - Solicitar Auxílio Aluguel

• Criança e Adolescente - Acionar Conselho Tutelar

• LGBTI - Atendimento especializado para defesa de direitos

• Raça e etnia - Participar de oficinas e ações socioculturais e educativas

• LGBTI - Realizar inscrição em programa de reinserção social de travestis e transexuais (Transcidadania)

• LGBTI - Solicitar vaga em centro de acolhida para mulheres trans, travestis e homens trans

• Solicitar apoio para busca de pessoa desaparecida

• Auxílio Ampara - Solicitar benefício

• Altas Temperaturas

• Baixas Temperaturas

• Estação Cidadania

Lista de equipamentos

Núcleos da Ouvidoria da SMDHC

Centros de Referência LGBTI+

Centro de Referência da Criança e do Adolescente

Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes

Centros de Referência para a Promoção da Igualdade Racial

Divisão de Pessoas Desaparecidas

Rede de Atendimento à Mulher

Rede de atendimento à Pessoas Idosas

Unidades Móveis